Parlamentares definem destino das emendas de bancada para 2018

Recuperação da BR-364 e investimentos na educação superior estão entre as prioridades da bancada, além de investimento da infraestrutura de Porto Acre.

A bancada federal acreana se reuniu nesta terça-feira (04), em Brasília, para discutir as emendas que serão apresentadas às metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. O coordenador da bancada, senador Sérgio Petecão (PSD), destacou que poderão ser apresentadas até três emendas, na qual duas serão em caráter impositivo – quando o governo é obrigado a executá-las.

Os parlamentares concluíram que as emendas impositivas serão destinadas para a recuperação e manutenção da BR-364 e para investimentos na educação superior no Estado, expandindo os cursos ministrados pela UFAC com a construção de novos campis em outros municípios. A terceira emenda será aplicada para a construção de ponte no município de Porto Acre.

 

Emendas para a Segurança Pública e Manutenção de Ramais

Sérgio Petecão aproveitou a reunião para relatar o andamento das negociações para a liberação das emendas destinadas a manutenção dos ramais, R$ 154 milhões, e de Segurança Pública, R$ 70 milhões, que foram alocadas pela bancada no Orçamento deste ano.

De acordo com o senador, o Governo do Estadual, até o momento, somente elaborou a proposta de aquisição de equipamentos para a Segurança Pública que se encontram em análise do Ministério da Justiça. Sobre a emenda que prevê a manutenção de ramais, o Governo estadual tem até o dia 30 desse mês para cadastrar a proposta. “Estivemos com técnicos do Ministério da Justiça para definimos o calendário de aprovação da proposta de R$ 70 milhões, para a Segurança Pública no Acre. Parte dos recursos ainda está contingenciada. Em agosto, iremos intensificar as audiências junto ao governo federal para solicitar a liberação dos limites orçamentários e empenhar os recursos” relatou.

Sérgio Petecão considera que as emendas de bancada devem ser tratadas como prioridade. “São recursos de valores altos. Em apenas duas emendas impositivas somamos aproximadamente R$ 224 milhões garantidos anualmente ao Acre”, disse o parlamentar.

 

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