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Código Civil Brasileiro e normas Correlatas

“Aqui você tem um verdadeiro sinalizador de seus direitos e deveres da vida em sociedade. Indispensável para quem quer conhecer as regras da boa convivência e as consequências para que não respeita o direito alheio”.

Senador Sérgio Petecãoicobaixar

 



Código de Proteção e Defesa do Consumidor

“Com esta Código, o cidadão conta com a proteção necessária para garantir seus direitos e defender dos mal-intencionados. É a boa arma que o povo conta para assegurar seus interesses legítimos e exercer sua cidadania”.

Senador Sérgio Petecãoicobaixar

 



Código Penal

“Aqui estão registradadas as penas prevista para quem transgrediu a lei e os limites da boa convivência em sociedade. Ideal para estudantes e pessoas preocupadas em conhecer melhor as sanções para quem desrespeitou o direito do outro”.

Senador Sérgio Petecãoicobaixar



Estatuto do Idoso

“Este Estatuto foi uma conquista de todos, especialmente para aqueles que já deram sua contribuição para o estado e para a sociedade. São pessoas de grande vivência e que esperam ter garantidos seus direitos e o respeito de todos”.

Senador Sérgio Petecãoicobaixar



 Estatuto da Criança e do Adolescente

“Este Estatuto foi uma vitória de ta a sociedade. Exemplo para outros países o ECA veio proteger e estimular a criança e o adolescente a crescer para serem úteuis à sociedade a sentirem orgulho de si mesmos”.

Senador Sérgio Petecãoicobaixar

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